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A Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais, Lei n. 13.709, de 14 de agosto de 2018 (LGPD), é resultado
de intensos debates que se iniciaram em 2011, no Ministério da Justiça, a partir do Anteprojeto de Lei de
Proteção de Dados de 2011.
Tomando como referência a Lei n. 13.709, de 14 de agosto de 2018, que versa sobre a proteção de dados
pessoais, julgue as afirmativas a seguir em (V) Verdadeiras ou (F) Falsas.
( ) A lei entrou em vigor em fevereiro de 2020, mas teve suas sanções postergadas para o primeiro dia de
agosto de 2021.
( ) A LGPD tem uma similaridade muito grande com a GDPR (General Data Protection Regulation)
praticada na União Europeia
( ) A Lei Geral de Proteção de Dados é aplicável a todas as empresas que transmitem, processam ou
manipulam dados pessoais.
( ) A lei 13.709, em seu texto, equipara o conceito de privacidade e proteção de dados, já que destes
termos como sinônimos.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA
A O
F-F-V-V