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Geraldo Ataliba afirmava que a parafiscalidade seria a atribuição, por lei, da capacidade de sujeito ativo do Estado formal político, a pessoas diversas, paraestatais, para benefício de suas próprias finalidades públicas, enquanto que a fiscalidade seria a arrecadação de tributos pelo próprio Estado, por suas diferentes entidades diretas Considerando o texto acima, assinale a alternativa que somente apresenta tributos parafiscais: Escolha uma:
Sagot :
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