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O princípio da presunção de inocência é um dos fundamentos do processo penal brasileiro, assegurando que toda pessoa é considerada inocente até que sua culpabilidade seja provada por meio de sentença penal condenatória transitada em julgado. Esse princípio é essencial para a proteção dos direitos fundamentais do acusado, impedindo condenações baseadas em provas insuficientes ou obtidas de maneira ilícita.
Fonte: Elaborado pelo professor, 2024.
Levando em consideração o princípio da presunção de inocência, analise as afirmativas a seguir:
I. O princípio da presunção de inocência obriga que o ônus da prova recaia sobre a acusação.
II. Uma condenação pode ser baseada exclusivamente em provas indiciárias.
III. A presunção de inocência permanece até que haja uma condenação definitiva.
IV. Provas obtidas ilicitamente podem ser utilizadas para contrapor o princípio da presunção de inocência.
É correto o que se afirma em:
Alternativas
Alternativa 1:
I e III, apenas.
Alternativa 2:
II e III, apenas.
Alternativa 3:
I, II e III, apenas.
Alternativa 4:
I, III e IV, apenas.
Alternativa 5:
I, II, III e IV.
Sagot :
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