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quero um texto que prove que está situação Mulher de 32 anos grávida de 12 semanas e com sífilis, procurou ajuda médica na UBS do bairro para realizar aborto legalizado sem saber que o procedimento era ilegal e que poderia ser presa por cogita essa hipótese direção da UBS ligou para a polícia que levou a mulher por prisão em flagrante, esta dentro dessa lei. Código do processo penal decreto-lei no 3689 de 3 de outubro de 1941 da prisão em flagrante artigo 301 qualquer povo poderá e as policiais e seus agentes deverão prender quem quer. artigo 302 considera-se um delito em flagrante. 1 esta cometendo a infração penal. 2 acaba de cometê-la. 3 é perseguido logo após pela autoridade pelo ofendido ou por qualquer pessoa em situação que faça presume-se o alto da infração. 5 é encontrado logo depois com instrumentos armas objetos ou papéis que façam presumir se ele é o alto é o autor da infração
Sagot :
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