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A matéria relativa à prova não é tratada, como no Código Civil de 1916, junto ao negócio jurídico, pois todos os fatos jurídicos, e não apenas o negócio jurídico, são suscetíveis de ser provados. Entre as inovações que esse título apresenta, destacam-se a disciplina da confissão (arts. 213 e 214) e a admissão de meios modernos de prova (arts. 223 e 225). Prova é o meio empregado para demonstrar a existência do ato ou negócio jurídico. Deve ser: - admissível: não proibida por lei e aplicável ao caso em exame; - pertinente: adequada à demonstração dos fatos em questão; e - concludente: esclarecedora dos fatos controvertidos. Quanto aos princípios básicos: - não basta alegar, é preciso provar, pois allegare nihil et allegatum non probare paria sunt (nada alegar e alegar e não provar querem dizer a mesma coisa); - o que se prova é o fato alegado, e não o direito a aplicar, pois é atribuição do juiz conhecer e aplicar o direito (iura novit curia); - o ônus da prova incumbe a quem alega o fato, e não a quem o contesta; - os fatos notórios independem de prova. A regulamentação dos princípios referentes à prova é encontrada no Código Civil e no Código de Processo Civil. Ao primeiro, cabe a determinação das provas, a indicação do seu valor jurídico e as condições de admissibilidade; ao diploma processual civil, o modo de constituir a prova e de produzi-la em juízo. Fonte: GONÇALVES, C. R. ; LENZA, P. Direito civil esquematizado®. 12. Ed. São Paulo: Saraiva, 2022. E-book. P. 1038-1040. A partir das informações apresentadas e de seu conhecimento, julgue as afirmativas a seguir em (V) Verdadeiras ou (F) Falsas. ( ) O deficiente poderá testemunhar igualmente às demais pessoas, garantindo-lhe todos os recursos de tecnologia assistiva para tanto. ( ) A prova documental deve ser apresentada na forma impressa, não sendo admitida a utilização de documento eletrônico. ( ) Tanto o Código Civil como o Código de Processo Civil prevêem meios de prova, admitindo-se outros não previstos em lei
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