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O marco inicial da história da propriedade privada no Brasil vem do Período Colonial, quando as terras tornaram-se propriedade do rei e por meio dos seus funcionários ele fazia concessões de sesmarias a pessoas para cultivá-las e explorá-las. A propriedade privada, em sua origem, é um projeto funcionalizante, porque o objetivo era a exploração do território brasileiro, não só do ponto de vista da colonização, mas também na obtenção de dividendos e de matérias-primas". Fonte: GAIO, D. A história da propriedade privada no Brasil e os conflitos entre posse e propriedade. In: GANZ, L. ; BALTAZAR, A. P. (org. ). Uma composição do comum. Belo Horizonte: JACA, 2019. P. 29. O instituto da propriedade privada e a função social da propriedade possuem um grande desenvolvimento histórico ao longo dos anos no Brasil. Assim, assinale a alternativa CORRETA que corresponde a essa temática: A) A Constituição de 1891 restabeleceu os direitos que ficaram oprimidos no contexto ditatorial anterior, condicionando expressamente o uso da propriedade ao bem-estar social. B) A Constituição vigente (1988) enquadra o direito à moradia como direito social, não permitindo que os proprietários disponham de seus imóveis como bem entenderem. C) A Constituição de 1967 trouxe pela primeira vez o conceito de propriedade privada, estabelecendo que o direito individual de propriedade não poderia coexistir com as necessidades que a sociedade tinha. D) A Constituição de 1988 constitui o direito de propriedade como direito absoluto e individual, sem prestar atenção à função social que poderia exercer
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