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A propósito da legitimidade, o caput do art. 988 dispõe que a reclamação poderá ser ajuizada por qualquer parte interessada ou pelo Ministério Público. Diante disso, assinale a alternativa correta com relação ao instituto processual da reclamação. A) Nos casos em que tanto as partes interessadas quanto o Ministério Público ajuízam a reclamação, ela será feita mediante petição. Nesse contexto, ela precisa conter todos os requisitos básicos dispostos no art. 319 do CPC (excluindo-se o do inciso VII). Ademais, na medida em que o procedimento não prevê fase específica para dilação probatória, a petição também deve ser – necessariamente – instruída com prova documental da competência violada ou decisão descumprida B) Nos casos em que tanto as partes interessadas quanto o Ministério Público ajuízam a reclamação, ela será feita mediante ofício. Nesse contexto, ela precisa conter todos os requisitos básicos dispostos no art. 319 do CPC (excluindo-se o do inciso VII). Ademais, na medida em que o procedimento não prevê fase específica para dilação probatória, o ofício deve ser – necessariamente – instruído com prova documental da competência violada ou decisão descumprida
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