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Sobre a incapacidade absoluta, prevista no artigo 3, da Lei 10. 406, com redação dada pela Lei 13. 146, qual alternativa se apresenta correta? Escolha uma: a. A cessação da incapacidade absoluta ocorre com a maioridade do agente. B. A pessoa absolutamente incapaz não responde pelos atos ilícitos que praticar. C. O negócio jurídico praticado por pessoa absolutamente incapaz é anulável. D. A pessoa absolutamente incapaz deve ser assistida por seu representante legal. E. A única hipótese legal de incapacidade absoluta é a pessoa menor de dezesseis anos
Sagot :
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