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Os direitos humanos possuem relevância em todos os tópicos que permeiam o direito do ser humano, principalmente no que se refere ao direito à saúde e o direito a vida, de onde derivam todos os demais direitos previstos em lei. Sobre o tema, analise as assertivas a seguir: I. A Constituição Federal Brasileira elenca o direito à saúde como um direito social e um direito fundamental da pessoa humana. II. O legislador optou por inserir na Constituição Federal, de forma expressa, os princípios que norteiam as políticas públicas da saúde. III. O direito à saúde é classificado como um direito de primeira dimensão. IV. Mesmo com a internacionalização dos Direitos Humanos, a Constituição Federal não incorporou em nosso ordenamento as normas decorrentes dos tratados internacionais. Considerando o contexto apresentado, é correto o que se afirma em:
Sagot :
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