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Conforme prevê o nosso ordenamento jurídico brasileiro, existem as chamadas imunidades diplomáticas e parlamentares, ou seja, regra estas inseridas em nossa Constituição Federal que prevê as imunidades absoluta ou material, bem como, as imunidades processual e formal.
Conforme informação narrada acima responda se as afirmativas abaixo são verdadeiras ou falsas: I – O art. 53, caput, da Constituição Federal reza: “Os Deputados e Senadores são invioláveis, civil e penalmente, por quaisquer de suas opiniões, palavras e votos”.
II – O art. 53, § 1º da Constituição Federal reza: “Os Deputados e Senadores, desde a expedição do diploma, serão submetidos a julgamento perante o Supremo Tribunal Federal”.
III - A imunidade diplomática ela é renunciável por parte de seu creditado, e protege o parlamentar além de suas funções públicas e suas atividades pessoais. a.
A afirmativa II é verdadeira e as afirmativas I e III são falsas.
b.
As afirmativas I, II e III são verdadeiras.
c.
As afirmativas I e II Verdadeira e a afirmativa III e V falsas.
d.
As afirmativas II e III são verdadeiras e a afirmativa I é falsa.
e.
As afirmativas I e III são verdadeiras e a afirmativa II é falsa.
Sagot :
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