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O Imposto Territorial Rural (ITR) é o tributo que o proprietário de imóvel ou posse rural paga para que possa usufruir do espaço e realizar a produção agropecuária. Esse imposto sobre as terras já é bem antigo no país e, além da questão da utilização das terras agrícolas no país, o ITR tem relação com a questão ambiental, uma vez que, a partir do novo Código Florestal Brasileiro, a Lei nº 12.651/2012, pode também ser considerado como um tributo ambiental. Essa nova natureza também impacta a arrecadação desse imposto. Analise as afirmativas a seguir sobre as características do ITR.
I. O ITR é um imposto federal que pode ser recolhido pelo município caso haja a adesão municipal, desde que não ocorra redução do imposto ou qualquer forma de renúncia fiscal.
II. Considera-se o ITR como um imposto ambiental, pois sempre que o proprietário do imóvel rural tiver alguma atividade menos agressiva aos recursos naturais essa atividade poderá ser deduzida do ITR.
III. O caráter declaratório do ITR ainda se torna um fator limitante que exige uma fiscalização mais intensa e difícil de implementar em função das dimensões territoriais do país.
É correto o que se afirma em:
A) Apenas I
B) Apenas III
C) Apenas II
D) II e III
E) I e II
Sagot :
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