As emendas constitucionais podem modificar as regras tributárias contidas no texto constitucional, inserindo novos comandos ou suprimindo os já existentes sem violar as Cláusulas Pétreas (MAZZA, 2018). Sucessivas emendas constitucionais já foram promulgadas versando sobre matéria tributária, merecendo destaque: Emenda Constitucional no 17/97. Efetue a leitura e classifique V para as opções verdadeiras e F para as falsas: ( ) De acordo com o (art. 1º da Emenda): “A União deixara de repassar aos Municípios, do produto da arrecadação do Imposto sobre a Renda e Proventos de qualquer natureza, tal como considerado na constituição dos fundos de que trata o art. 160, I, da Constituição. ( ) Alterou regras de distribuição aos Municípios da receita proveniente da arrecadação do Imposto de Renda. ( ) De acordo com o (art. 3º da Emenda): “A União repassará aos Municípios, do produto da arrecadação do Imposto sobre a Renda e Proventos de qualquer natureza, tal como considerado na constituição dos fundos de que trata o art. 159, I, da Constituição. ( ) Manteve as regras de distribuição aos Municípios da receita proveniente da arrecadação do Imposto de Renda. Assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA: A ) F-, V -, V-, F. B ) V-, V-, V-, V. C ) V-, V-, F-, F. D ) F-, F-, F-, F.