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Questão 1
A responsabilidade penal, decorrente da prática de crimes ambientais, compõe a responsabilidade ambiental constitucional. Os institutos penais ordinários, quando cabíveis, também incidem nos crimes ambientais, ainda que haja necessidade de serem observados requisitos específicos.
Sobre o tema, observe as seguintes assertivas e julgue-as como (V) Verdadeiras ou (F)
Falsas:
( ) E possível responsabilizar criminalmente as pessoas jurídicas em decorrência da prática de crimes ambientais, desde que a infração seja cometida por decisão de seu representante legal ou contratual, ou de seu órgão colegiado, no interesse ou benefício da pessoa jurídica.
( ) A transação penal é aplicável aos crimes ambientais, mas o Acordo de Não Persecução Penal não pode ser utilizado para delitos praticados contra o meio ambiente por expressa vedação legal.
( ) A interdição temporária de estabelecimento, obra ou atividade é uma das possíveis sanções criminais a ser aplicada às pessoas jurídicas.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA.
A.
V; V; V
B.
V; F; V
F; V; F
D.
F; F; F
E.
F; V; V
Sagot :
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