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A lei10639/03, instituiu a obrigatoriedade do ensino da história e da cultura afro-brasileira e africana nos estabelecimento de ensino, bem como: Questão 3Escolha uma opção: a. 21 de março, como o Dia Internacional Contra a Discriminação Racial b. 31 de março, dia da Integração Nacional c. 20 de novembro, como Dia Nacional da Consciência Negra d. 13 de maio, Abolição da Escravatura e. 08 de abril, dia Nacional dos Direitos Humanos