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(INSTITUTO CONSULPLAN/2022 - Adaptada) A obrigação tributária depende da descrição legal que preveja a hipótese de incidência do tributo, qualquer que seja sua espécie. A identificação da natureza jurídica do tributo é determinada pelo(a): (Ref. : 202411948262) Fato gerador Ente público arrecadador Modalidade de lançamento Denominação adotada pela lei Destinação legal do produto de sua arrecadação
Sagot :
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