IDNLearner.com, um recurso essencial para esclarecer dúvidas. Descubra informações confiáveis sobre qualquer assunto graças à nossa rede de profissionais altamente qualificados.

A Constituição Federal estipulou expressamente diversos casos de imunidade tributária. Nesse sentido, preservada as garantias constitucionais ao contribuinte, à luz do sistema tributário nacional, é correto afirmar que a União poderá instituir impostos sobre: