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Os contratos devem preponderar pela observância dos limites e restrições sinalizadas pela ordem social deixando-se de lado, assim, a concepção tipicamente liberal. Com vistas a essa afirmação, aponte a alternativa correta que apresente situações jurídicas integrantes da doutrina da função social e, ao final, justifique-as, dissertativamente. 1 ponto (A) Desconsideração da personalidade jurídica (art.50 CC) e banimento de cláusulas leoninas. (B) Código de defesa do consumidor (Lei n°.8.078/90) e o vício do negócio jurídico erro (art.138CC). (C) Abuso de direito (art.187 CC) e o pacta sunt servanda. (D) Estado de perigo (art.156 CC) e anulabilidade do negócio jurídico que tiver objetivo fraudar lei imperativa (art.166 CC).
Sagot :
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