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Noções de Direito Constitucional

Quais são os princípios fundamentais da Constituição Federal do Brasil e como eles influenciam a organização do Estado e a garantia dos direitos dos cidadãos? Explique a importância da separação dos poderes e do sistema de freios e contrapesos para a manutenção do equilíbrio institucional no contexto constitucional brasileiro.