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O STF concedeu o habeas corpus de número 69.657? Qual é a importância desse instrumento jurídico no sistema legal brasileiro? Explique como funciona o habeas corpus e em que situações ele pode ser solicitado. Quais são os direitos fundamentais garantidos por meio do habeas corpus? Como o STF analisa e decide sobre os pedidos de habeas corpus? Qual é a relação entre o habeas corpus e a proteção da liberdade individual?
Sagot :
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