Faça perguntas e obtenha respostas de especialistas no IDNLearner.com. Pergunte e receba respostas precisas de nossos membros especialistas da comunidade.

No que concerne à regulamentação da propriedade fiduciária no Código Civil, indique a alternativa correta:

Alternativas:
a) Considera-se fiduciária, a propriedade resolúvel de coisa móvel fungível que o devedor transfere ao credor como meio de garantia.
b) A propriedade superveniente adquirida pelo devedor é ineficaz, ainda que haja o arquivamento e a transferência da propriedade fiduciária.
c) Com a constituição da propriedade fiduciária, há o desdobramento da posse, porém não torna o devedor o possuidor direto da coisa.
d) Constitui-se a propriedade fiduciária com o registro do contrato, celebrado por instrumento público ou particular, que lhe serve de título, no Registro de Títulos e Documentos do domicílio do devedor.
e) Constitui-se a propriedade fiduciária, independentemente do registro do contrato celebrado por instrumento público ou particular de veículos.