A Constituição Federal do Brasil estabeleceu como princípio que a educação tem como objetivo o pleno desenvolvimento da pessoa, preparo para a cidadania e qualificação para o trabalho. A Educação de Jovens e Adultos (EJA) é considerada uma modalidade estratégica para promover a igualdade de acesso à educação. O Parecer CNE/CEB de 2000 reforça que a EJA é um direito constitucional com respaldo financeiro e jurídico. Ele destaca que a EJA não deve ser vista apenas como uma função de suplência, mas como uma modalidade da educação básica. O Parecer fixa as idades mínimas de ingresso nos cursos de EJA. Algumas iniciativas do governo para a EJA incluem o Projeto Escola de Fábrica, PROJOVEM, PROEJA, Programa Brasil Alfabetizado e Fazendo Escola