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Como o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) contribui para o direito à educação de crianças e adolescentes com necessidades especiais?
a.Excluindo explicitamente alunos com necessidades especiais suas garantias.
b.Priorizando apenas o direito à educação básica, sem mencio a educação especial.
c.Focando somente em medidas disciplinares, sem abordar aspectos inclusivos.
d.Delegando a responsabilidade pelo atendimento educacional especializado exclusivamente aos pais ou responsáveis.
e.Garantindo igualdade de condições para o acesso e permanência escola, respeito pelos educadores e o direito de contestar critérios avaliativos…