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A atividade cotidiana do jurista consiste na produção de petições, de sentenças e de contratos. Concretizá-la, precisa deparar-se com o problema da validade em seu início e em seu final. O ponto partida do jurista é uma norma juridicamente válida: a Constituição Federal e a legislação. O ponto final si, também é uma norma juridicamente válida: os produtos acima enumerados devem pertencer ao dir do contrário, a atividade terá sido inútil. Embora muitas vezes utilizados como sinônimos, os conceito validade, de vigência e de eficácia de uma lei são diferentes. Em alguns casos, há ainda a influência de ou outro princípio tributário. De acordo com o texto, analise as afirmativas a seguir e assinale V para verdadeiro e F para falso. ) - Em matéria tributária é comum que as produções dos efeitos de uma determinada norma sejam adiadas para o exercício financeiro seguinte, em razão do princípio constitucional da anterioridade ) - A vigência espacial da norma tributária deve ser tomada pela regra que é a TERRITORIALIDADE. Ou seja, a norma editada por um ente federado só é vigente no seu próprio território não se estendendo, em regra, aos demais entes tributantes. - O conceito de extraterritorialidade da norma tributária estabelece que a legislação tributária dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios não Vigora, no Pais fora dos respectivos territórios. () - A vigência temporal da norma tributária pode ser verificar de imediato - quando não há definido na lei um período de tempo a ser aguardado (vacatio legis) - ou após o decorrer de um prazo determinado para que a lei possa vigir no ordenamento e essa lei somente passa a vigir após 180 dias da data de sua publicação. Agora assinale a alternativa que possui a quencia correta A O V-F-V-V. B O V-F-F-V. O F-F-V-V D. O V-V-F-V. O F-V-V-F
Sagot :
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