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O Plano Nacional em Direitos Humanos traz um amplo debate sobre o desenvolvimento das sociedades, destacando o papel do Estado na promoção e garantia das oportunidades necessárias ao desenvolvimento das nações. Diante dessa concepção o PNDH compreende que:
“O desenvolvimento pode ser garantido se as pessoas forem protagonistas do processo, pressupondo a garantia de acesso de todos os indivíduos aos direitos econômicos, sociais, culturais e ambientais, e incorporando a preocupação com a preservação e a sustentabilidade como eixos estruturantes de proposta renovada de progresso. Esses direitos têm como foco a distribuição da riqueza, dos bens e serviços.
(BRASIL. Plano Nacional de Direitos Humanos – PNDH. Brasília: SDH/PR, 2010, p. 35).
Diante desses apontamentos, é correto afirmar que o PNDH atua
Sagot :
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