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Questão 10
“A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) aplicou o princípio da instrumentalidade das formas
para possibilitar a análise de um recurso que, embora fosse adequado para a impugnação pretendida e
tivesse preenchido os pressupostos de admissibilidade, foi interposto com a denominação equivocada.
(-) Segundo a ministra Nancy Andrighi, relatora do recurso, o equívoco da parte em denominar a peça de
interposição recursal - recurso inominado, em vez de apelação — não é suficiente para o juízo negativo de
admissibilidade.
Ela explicou que é preciso aplicar à proporcionalidade e a razoabilidade na interpretação das normas
procedimentais”
AA respeito da aplicação do Princípio da Instrumentalidade das Formas, considere os seguintes dispositivos
legais:
1."O comparecimento espontâneo do réu ou do executado supre a falta ou a nulidade da citação” (Art. 239,
81º,CPO).
11. “Os atos e os termos processuais independem de forma determinada, salvo quando a lei expressamente
1a exigir, considerando-se válidos os que, realizados de outro modo, lhe preencham a finalidade essencial”
(Art. 188, CPC).
ML “Ninguém poderá pleitear direito alheio em nome próprio, salvo quando autorizado pelo ordenamento
jurídico” (Art. 18, CPC).
IV. “Quando a lei prescrever determinada forma, o juiz considerará válido o ato se, realizado de outro modo,
lhe alcançar a finalidade” (Art. 277,CPC).
V. “Ao aplicar o ordenamento jurídico, o juiz atenderá aos fins sociais e às exigências do bem comum,
resquardando e promovendo a dignidade da pessoa humana e observando a proporcionalidade, a
razoabilidade, a legalidade, a publicidade e a eficiência” (Art. 8º, CPC).
Considerando os dispositivos citados, assinale a alternativa que retrata a aplicação do Princípio da
Instrumentalidade das Formas:
