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Leia o trecho abaixo e assinale a alternativa correta no que diz respeito aos direitos fundamentais e sua relação com o desenvolvimento:
O estado de bem-estar social traduz fórmula privilegiada de afirmação da liberdade, da democracia, do trabalho e do emprego, da justiça social e do bem-estar na desigual sociedade capitalista (DELGADO, 2007).
A. O estado de bem-estar social não agrega valores de ideais de liberdade, democracia, valorização da pessoa humana e do trabalho, justiça social e bem-estar das populações envolvidas.
B. A dignidade do indivíduo é o valor e o princípio subjacente do mandamento do respeito ao próximo, de origem religiosa. Entretanto, para a realização dos direitos fundamentais e, consequentemente, do direito ao desenvolvimento, existe uma diferença de proteção entre os indivíduos nacionais e os estrangeiros.
C. O princípio da dignidade humana não pode se aplicar aos países autoritaristas, visto que nestes existe um sistema diferenciado de funcionamento para a proteção aos Direitos Humanos.
D. A regulamentação das embalagens de tabaco pode ser considerada um ato que evidencia a preocupação do Governo com a saúde e, dessa maneira, consolida o direito ao desenvolvimento, posto que garante a qualidade de vida da população.
E. Os direitos fundamentais estão no centro do direito ao desenvolvimento, do qual se observa a proteção dos elementos mínimos para a existência do indivíduo. Entretanto, não existem elementos que garantam a existência dos direitos fundamentais.
Sagot :
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