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Ao solicitar a retificação dos seus dados, foi surpreendido com a negativa do Diretor, sob o argumento escrito de que não estavam sendo apreciados requerimentos de pessoas não filiadas ao mesmo partido político do Prefeito Municipal. A decisão foi mantida, pelo próprio Prefeito, após a interposição do recurso hierárquico cabível. Por entender que a decisão era manifestamente ilegal, havendo prova pré-constituída de sua existência, João consultou um(a) advogado(a) a respeito da ação constitucional passível de ser ajuizada. O(A) advogado(a) respondeu, corretamente, que a referida ação é A) o mandado de segurança ou o habeas data, conforme a livre escolha de João. B) o mandado de segurança. C) o direito de petição. D) o habeas data. E) a reclamação

Sagot :

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