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O direito a alimentos visa assegurar a sobrevivência e o desenvolvimento do indivíduo e, também, o mais importante dos direitos humanos: o Direito à vida. Para a realização desse direito, o Estado deve usar de todos os seus meios e instrumentos, sob pena de falhar em seus objetivos fundamentais, quais sejam: a construção de uma sociedade justa e solidária; a redução das desigualdades sociais; e a promoção do bem de todos.” (Disponível em: https://www2.senado.leg.br/bdsf/bitstream/handle/id/432/r140-20.pdf?sequence=4 Acesso em: 10/08/2018). Tomando como referência a Lei de Alimentos, analise as afirmativas a seguir e assinale V para verdadeiro e F para falso:
Sagot :
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