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As relações obrigacionais se caracterizam pela conjunção de elementos específicos e responsáveis pela existência de um liame jurídico entre sujeitos. Logo o fato gerador tem sua definição em lei que origina a obrigação tributária. A obrigação principal surge com a ocorrência do fato gerador, tem por objetivo o pagamento de tributo ou penalidade pecuniária e se extingue juntamente com o crédito dela decorrente. PORQUE Já a obrigação acessória decorre da legislação tributária e tem por objetos as prestações, positivas ou negativas, nela previstas no interesse da arrecadação ou da fiscalização dos tributos. Em conformidade com o texto proposto, assinale a opção correta em relação as asserções. a. A asserção I é uma proposição falsa, e a II é uma proposição verdadeira. b. As asserções I e II são proposições falsas. c. As asserções I e II são proposições verdadeiras, mas a II não é uma justificativa correta da I. d. As asserções I e II são proposições verdadeiras, e a II é uma justificativa correta da I. e. A asserção I é uma proposição verdadeira, e a II é uma proposição falsa.
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