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Imagine que você é um juiz federal responsável por julgar o seguinte caso. Um grupo de trabalhadores da madeireira Serra legal é flagrado desmatando uma área significativa da mata Atlântica.
O ministério público federal ao considerar que a mata Atlântica faz parte do território nacional artigo 225 parágrafo 4º da constituição federal de 88, que é território nacional faz parte da União. Ingressa com ação civil pública na justiça federal.
No seu papel como você procederia?
Sagot :
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