Desafio
A interdependência mútua entre o sistema jurídico e as sociedades contemporâneas reside na conexão entre o fenômeno jurídico e as relações sociais. Se considerarmos os Estados liberais contemporâneos como resultado de um pacto social, em que se refere à ideia de liberdade dos sujeitos e à premissa contratualista na formação do Estado (não necessariamente vinculado ao liberalismo econômico), teremos uma sociedade regulada por sistemas de normas, garantidos pela execução das normas pelo monopólio da violência do Estado, formado quando cada sujeito renuncia a seus direitos inatos em prol do coletivo.

Tanto o sistema jurídico quanto as normas fixas, as leis, existem pela formação da sociedade e pela definição do Estado, baseando-se em sistemas de valores éticos e morais e objetivos coletivos. As sociedades contemporâneas, suas formas de organização e participação, como a participação democrática e o conceito de cidadania, composto por direitos sociais, civis e políticos, surgem das Revoluções Liberais dos séculos XVII e XVIII. Elas se apoiam na determinação e na flexibilidade para a mudança dos sistemas jurídicos contemporâneos, objetivamente neutros e impessoalizados, atrelados ao Estado, apesar das críticas à abordagem pessoal e à interpretação subjetiva de seus agentes, que não se equiparam à pessoalização observada em contextos autoritários.

O sistema jurídico pode ser definido como um reflexo das relações sociais, em que normas legais, instituições e práticas jurídicas são moldadas pelas interações sociais e valores existentes. Por sua vez, as relações sociais são reguladas pelo sistema jurídico, considerado um fenômeno social. A conexão entre relações sociais e fenômenos jurídicos na sociedade contemporânea promove a afetação mútua, permitindo a orientação do Direito para a mudança social, o desenvolvimento e a resolução de conflitos, como nas relações trabalhistas ou entre consumidores e prestadores de serviço.

De posse dessas informações, considere a seguinte situação e seu desafio:

Você, doutor em sociologia e um eminente pesquisador, leciona a disciplina de Sociologia Jurídica em uma faculdade de Direito. Após uma aula sobre a teoria sistêmica do Direito, um aluno se dirigiu a você com dúvidas acerca de alguns acontecimentos legislativos tendentes a uma mudança de um dispositivo constitucional em um país específico.
Naquele país, o Poder Legislativo, por pressão popular e de proeminentes industrialistas, inscreveu na Constituição um dispositivo que determina a proibição da exportação de insumos (raros) necessários à fabricação de equipamentos bélicos.
Após algumas reflexões sobre a comunicação entre os sistemas, o aluno fez alguns questionamentos, tendo em vista a construção de um projeto de pesquisa.


Com base nessas informações, elabore um plano de ação que contenha uma prática da empresa para solucionar ou mitigar esses problemas, diminuindo o turnover. Lembre-se: a empresa não pode alterar leis, mas pode utilizá-las para ações internas que melhorem a qualidade de vida dos funcionários.