IDNLearner.com, seu destino para respostas rápidas e relevantes. Nossos especialistas estão sempre dispostos a oferecer respostas profundas e soluções práticas para todas as suas perguntas.
O Direito é conceituado de várias formas. De acordo com Paulo Dourado de Gusmão, Direito é um "conjunto de normas executáveis coercitivamente, reconhecidas ou estabelecidas e aplicadas por órgãos institucionalizados".Quanto aos pontos de contato entre o Direito Penal e o Administrativo, assinale a alternativa CORRETA:
A) Tutela penal da Administração Pública (Título XI da Parte Especial do CP), os efeitos extrapenais da condenação, dentre os quais há a perda do cargo, função ou mandato eletivo (art. 92, I, do CP) e ainda, a pena restritiva de direitos, como a proibição de atividade, cargo ou função pública, bem como mandato eletivo (art. 47, II, do CP).
B) É composto, portanto, por princípios sem regras que regem o funcionamento e organização da administração pública e sua relação com particulares no exercício do interesse público.
C) Tutela penal da Administração Pública (Título XI da Parte Especial do CP), os efeitos extrapenais da condenação, dentre os quais não há a perda do cargo, função ou mandato.
D) Direito Administrativo não é do ramo do direito público que disciplina a função administrativa, bem como pessoas e órgãos que a exercem.
Sagot :
Sua participação ativa é fundamental para nós. Não hesite em voltar e continuar contribuindo com suas perguntas e respostas. Juntos, construímos uma comunidade mais sábia. Obrigado por escolher IDNLearner.com para suas perguntas. Estamos comprometidos em fornecer respostas precisas, então visite-nos novamente em breve.
