Orçamento público é um plano governamental que se renova a cada ano, envolvendo os interesses da população em geral, independentemente de classe social, além dos interesses dos setores produtivos do país, como a agricultura, a indústria e os serviços. Diante dos estudos sobre orçamento público, leia este trecho:

“Sabemos que, atualmente, o orçamento deixou de ser mero documento de caráter contábil e administrativo, para espelhar toda a vida econômica da Nação, constituindo-se em um importante instrumento dinâmico do Estado a orientar sua atuação sobre a economia. De fato, de há muito, o princípio do equilíbrio orçamentário deixou de constituir-se em cláusula de ouro das finanças públicas. No Estado moderno, não mais existe lugar para orçamento público que não leve em conta os interesses da sociedade. Daí por que o orçamento sempre reflete um plano de ação governamental. Daí, também, seu caráter de instrumento representativo da vontade popular, o que justifica a crescente atuação legislativa no campo orçamentário” (HARADA, 2021, p. 80).

Considerando os estudos sobre as finalidades do orçamento público, analise as afirmativas a seguir.

I. Funciona como um plano para ordenar e coordenar o funcionamento estatal, direcionando e dando previsibilidade às ações governamentais.

II. O particular não detém condições de tomar decisões, haja vista que o orçamento público tem um caráter sigiloso, devendo seu controle e seu acompanhamento serem feitos pelo respectivo órgão público.

III. É um instrumento hábil que produz influências na economia e na sociedade, conforme os interesses e as ações do poder público.

IV. É um mecanismo utilizado para organizar as receitas e despesas públicas, que são considerados meios para a concretização dos planos governamentais.

Assinale a alternativa com as afirmativas corretas.

RESPOSTA

I, III e IV.

Devido à transparência que o orçamento público tem, por força legal, é possível e permitido que a população em geral seja participativa nas decisões que influenciam a sua elaboração. Sua outra finalidade é que ele funciona como um meio para que o funcionamento estatal seja ordenado e coordenado, dando direcionamento para as ações governamentais. Ademais, atua como um mecanismo para organização dos meios usados para a sua execução, que são as receitas e despesas públicas. Também é uma ferramenta que influencia as políticas socioeconômicas de determinado país, Estado ou Município.