A educação em e para os direitos humanos é um direito fundamental constituindo uma parte do direito à educação e, também, uma mediação para efetivar o conjunto dos direitos humanos reconhecidos pelo Estado brasileiro em seu ordenamento jurídico e pelos países que lutam pelo fortalecimento da democracia. Além disso, a educação em direitos humanos é uma necessidade estratégica na formação dos profissionais do magistério e na ação educativa em consonância com as Diretrizes Nacionais para a Educação em Direitos Humanos.
A partir do espírito das Diretrizes referidas, admite-se as seguintes afirmações:
I. A educação em direitos humanos é uma política pública de suma importância para a democracia brasileira;
II. A educação em direitos humanos reconhece as diversidades, a equidade e a coletividade como elementos fundamentais para a afirmação de que todas/os somos sujeitos de direitos;
III. Há urgência no reconhecimento de que a formação docente e escola são agentes fundamentais para a garantia dos direitos e de ofertas de conhecimentos e saberes que favoreçam o entendimento, o reconhecimento e as formas de produção históricas das
desigualdades a que grupos foram e permanecem submetidos.
IV. O reconhecimento de que um dos mecanismos de produção de iniquidades, preconceitos e discriminação é a produção de linguagens e comunicação violentas. Desconstruí-las e superá-las é também uma tarefa da escola.
V. Os direitos humanos são uma construção social, histórica e política e não apenas um dado da realidade.
VI. Migrantes, refugiados e apátridas em qualquer lugar do planeta que se encontrem são, pelas leis internacionais, sujeitos de direitos e, desse modo, cabe ao Estado garantir o cumprimento destes direitos.
VII. É necessário investimento financeiro, político, educativo e educação para o fortalecimento da escola e para atuação de profissionais da educação na consecução do fortalecimento do Estado protetor de direitos.
Estão corretas as afirmativas:
Escolha uma opção:
a. I, III, VI, VI
b. I, III, V
c. I, III, VI, VI, VII e VIII
d. I, II, III, IV, V, VI e VII
e. I, II, III, VI, VII e VIII