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Os direitos dos empregados urbanos possuem previsão constitucional estabelecida na Carta Magna. Analisando os direitos da referida categoria, assinale a alternativa correta:

A ) São direitos dos trabalhadores urbanos: relação de emprego protegida contra despedida arbitrária ou sem justa causa, nos termos de lei complementar, que preverá indenização compensatória, dentre outros direitos; salário mínimo, fixado em lei, nacionalmente unificado, capaz de atender às suas necessidades vitais básicas e às de sua família com moradia, alimentação, educação, saúde, lazer, vestuário, higiene, transporte e previdência social, com reajustes periódicos que lhe preservem o poder aquisitivo, sendo vedada sua vinculação para qualquer fim; adicional de remuneração para as atividades penosas, insalubres ou perigosas, na forma da lei; mas não lhe é garantida proteção do salário na forma da lei, constituindo crime sua retenção dolosa.

B ) São direitos dos trabalhadores urbanos: relação de emprego protegida contra despedida arbitrária ou sem justa causa, nos termos de lei complementar, que preverá indenização compensatória, dentre outros direitos; salário mínimo, fixado em lei, nacionalmente unificado, capaz de atender às suas necessidades vitais básicas e às de sua família com moradia, alimentação, educação, saúde, lazer, vestuário, higiene, transporte e previdência social, com reajustes periódicos que lhe preservem o poder aquisitivo, sendo vedada sua vinculação para qualquer fim; adicional de remuneração para as atividades penosas, insalubres ou perigosas, na forma da lei; mas não lhe é garantido repouso semanal remunerado, preferencialmente aos domingos.

C ) São direitos dos trabalhadores urbanos: relação de emprego protegida contra despedida arbitrária ou sem justa causa, nos termos de lei complementar, que preverá indenização compensatória, salário mínimo, fixado em lei, nacionalmente unificado, capaz de atender às suas necessidades vitais básicas e às de sua família com moradia, alimentação, educação, saúde, lazer, vestuário, higiene, transporte e previdência social, com reajustes periódicos que lhe preservem o poder aquisitivo, sendo vedada sua vinculação para qualquer fim; adicional de remuneração para as atividades penosas, insalubres ou perigosas, na forma da lei; mas não lhe é garantida licença à gestante, sem prejuízo do emprego e do salário, com a duração de 120 dias.

D ) São direitos dos trabalhadores urbanos: relação de emprego protegida contra despedida arbitrária ou sem justa causa, nos termos de lei complementar, que preverá indenização compensatória, dentre outros direitos; salário mínimo, fixado em lei, nacionalmente unificado, capaz de atender às suas necessidades vitais básicas e às de sua família com moradia, alimentação, educação, saúde, lazer, vestuário, higiene, transporte e previdência social, com reajustes periódicos que lhe preservem o poder aquisitivo, sendo vedada sua vinculação para qualquer fim; adicional de remuneração para as atividades penosas, insalubres ou perigosas, na forma da lei; e, remuneração do trabalho noturno superior à do diurno.


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