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A proteção ambiental é um processo complexo que envolve interesses divergentes e múltiplas percepções. Por este motivo, é fundamental que tenhamos instrumentos jurídicos para garantir um diálogo constante e ambientalmente justo entre empresas, indústria, sociedade e governos. Desta forma, é fundamental que qualquer profissional que vá atuar na área ambiental, conheça a Lei nº 6. 938/81, que Institulu a Política Nacional de Meio Ambiente (PNMA). A partir da PNMA, os très poderes brasileiros passam a ter diretrizes para o Planejamento e para a Gestão Ambiental em território nacional. De acordo com o artigo segundo, a PNMA tem por objetivo a preservação, melhoria e recuperação da qualidade ambiental propícia à vida, visando assegurar, no País, condições ao desenvolvimento socioeconómico, aos interesses da segurança nacional e à proteção da dignidade da vida humana. No artigo quarto, são definidos os objetivos da PNΜΑ: 1-À compatibilização do desenvolvimento económico-social com a preservação da qualidade do meio ambiente e do equilibrio ecológico; II- À definição de áreas prioritárias de ação governamental relativa à qualidade e ao equilibrio ecológico, atendendo aos interesses da União, dos Estados, do Distrito Federal, dos Territórios e dos Municípios; (Vide decreto nº 5. 975, de 2006) III- Ao estabelecimento de critérios e padrões de qualidade ambiental e de normas relativas ao uso e manejo de recursos ambientais; IV-Ao desenvolvimento de pesquisas e de tecnologias nacionais orientadas para o uso racional de recursos ambientais; V-A difusão de tecnologias de manejo do meio ambiente, à divulgação de dados e informações ambientais e à formação de uma consciência pública sobre a necessidade de preservação da qualidade ambiental e do equilibrio ecológico; VI- À preservação e restauração dos recursos ambientais com vistas à sua utilização racional e disponibilidade permanente, concorrendo para a manutenção do equilibrio ecológico propício à vida; VII-À imposição, ao poluidor e ao predador, da obrigação de recuperar e/ou Indenizar os danos causados e, ao usuário, da contribuição pela utilização de recursos ambientais com fins econômicos Com base nos objetivos da PNMA, avalie os três casos abaixo. Antônio é um empresário de sucesso. Ele se orgulha de ser um empreendedor ético que zela pelas questões ambientais. Por isso, ao comprar o terreno de nova sua fábrica, investiu em um terreno maior do que o necessário para a criação de uma reserva florestal, ao todo, o terreno possui 10. 000 m2. Como Antônio teve que suprimir 1. 500 m2 de mata nativa para construir seu empreendimento, e por zelar pelas questões ambientais, ele não questionou ter que fazer o replantio de 3. 000 m2 de mata e ficou até feliz em poder contribuir para aumentar a área preservada de seu municipio. Mariana é uma empresária de sucesso. Ele se orgulha de ser uma empreendedora ética que zela pelas questões ambientais. Por isso, ao projetar sua nova fábrica, investiu apenas em tecnologias inovadoras de controle ambiental. Mariana ainda implantou, nas rotinas de sua empresa, a produção de um balanço anual de sustentabilidade, dando total transparência aos processos e resultados, ao mesmo tempo que reduziu a poluição gerada, promovendo o equilibrio ecológico. Carla é uma empresária de sucesso. Ele se orgulha de ser uma empreendedora ética que zela pelas questões ambientais. Por isso, vem investindo em uma série de projetos de pesquisa com o objetivo de fomentar novas tecnologias orientadas para o uso racional de recursos ambientais. Dentre os projetos em curso, Carla destaca a substituição das sacolas plásticas por sacolas de fibra de mandioca, que menos poluidora e biodegradável. Após análise dos três casos apresentados, assinale a alternativa que apresenta um dos objetivos da PNMA. A) Antônio e Mariana seguiram um dos objetivos da PNMA em sua estratégia empresarial. B) Mariana e Carla seguiram um dos objetivos da PNMA sua estratégia empresarial. C) Antônio e Carla seguiram um dos objetivos PNMA sua estratégia empresarial. D) Antônio, Mariana e Carla seguiram um dos objetivos da PNMA em sua estratégia empresarial. E) Apenas Antônio seguiu um dos objetivos da PNMA em sua estratégia empresarial.
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