A Convenção sobre os direitos da Criança (ONU, 1990), instrumento de direitos humanos mais aceito na história universal, estabelece os direitos de crianças e adolescentes que asseguram seu desenvolvimento pleno. A respeito do desenvolvimento de ações efetivas na promoção e proteção dos direitos humanos de crianças e adolescentes e, consequentemente, de sua saúde mental, é correto afirmar:
O conceito de acolhimento universal diz respeito à necessidade dos serviços de saúde e de saúde mental atenderem e acompanharem todos os casos que cheguem aos serviços.
O acolhimento da demanda indica a importância de considerar se o usuário tem o perfil para determinado serviço ou se deve procurar outro serviço adequado a seu perfil e suas necessidades.
A criança e o adolescente devem ser considerados protagonistas no cuidado às suas necessidades e demandas, tendo em vista sua condição de sujeitos de direitos. É preciso identificar a demanda de tratamento, considerando que os problemas ou sofrimentos vivenciados necessitam de tratamento periódico e sistemático na rede de saúde.
Na atenção psicossocial da criança e do adolescente, os pais ou responsáveis precisam estar presentes para que possam ser ofertados tanto o atendimento eventual quanto o não eventual.