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Para Beccaria, a previsibilidade e a clareza das leis são cruciais para a justiça. Assim, ele estabelece uma regra fundamental e universal: "todo cidadão deve saber se é culpado ou inocente". Essa máxima sublinha a necessidade de que todos tenham acesso ao conhecimento das leis para que possam ajustar seu comportamento de acordo com elas e, dessa forma, garantir sua segurança e liberdade dentro da sociedade. Beccaria, portanto, advoga por um sistema legal onde as normas sejam claras, públicas e justas, garantindo a todos os cidadãos a capacidade de entender e prever as consequências legais de suas ações. MENDES, Paulo Ricardo Figueira. VICENTE, Isis Carolina Massi. Psicologia e Sociologia Criminal. Florianópolis, SC: Arqué, 2023. (adaptado) A partir do exposto e das reflexões sobre as contribuições de Beccaria, analise as afirmativas a seguir e assinale a alternativa correta:
Sagot :
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