Questão 5
A LGPDdescreve sobre o tratamento de dados pessoais, inclusive nos meios digitais, por pessoa natural ou
por pessoa jurídica de direito público ou privado.
Questões da Prova
1A
2C
3E
4B
5
Ano: 2020Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: MJSP Provas: INSTITUTO AOCP-2020 - MJSP - Cientista de
Dados - Big Data
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Segundo a Lei n° 13.709/2018, de Proteção de Dados, a transferência internacional de dados pessoais é
permitida nas seguintes situações. EXCETO
quando a transferência for necessária para a cooperação jurídica internacional entre
órgãos públicos de inteligência, de investigação e de persecução, de acordo com os
instrumentos de direito internos.
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Tempo de Prova
B.
para paises ou organismos internacionais que proporcionem grau de proteção de dados
pessoais adequado ao previsto na Lei específica
C.
quando o titular tiver fornecido o seu consentimento específico e em destaque para a
transferência, com informação prévia sobre o caráter internacional da operação,
distinguindo claramente esta de outras finalidades.
D.
quando a autoridade nacional autorizar a transferência
E
quando a transferência for necessária para a proteção da vida ou da incolumidade física
do titular ou de terceiro.
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