O devido processo legal está previsto no art. 5º, LIV, da Constituição, segundo o qual: "ninguém será privado da liberdade ou de seus bens sem o devido processo legal". É um princípio fundante do processo enquanto tal. É direito fundamental ao processo justo e equitativo, devido. Com relação ao princípio do devido processo legal, analise o excerto a seguir, completando suas lacunas. Numa dimensão o devido processo é cláusula necessária e geral de garantia, que é composto por diversas outras, como a da isonomia, do contraditório, duração razoável do processo etc. Do ponto de vista por outro lado, é processo em que são geradas decisões jurídicas razoáveis, junto ao modo que, enquanto princípio, orienta o campo de elaboração e intepretação das normas jurídicas, evitando-se a atividade legislativa abusiva e Assinale a alternativa que preenche corretamente as lacunas