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A Norma Operacional Básica de 1993 (NOB 93) definiu o gerenciamento do processo de descentralização por meio da Comissão Intergestores Tripartite, Comissão Intergestores Bipartites e Conselhos municipais. Essas ferramentas eram uma maneira de operacionalizar o que havia sido previsto na Lei n° 8. 142 de 1990, de forma a assegurar a participação da sociedade na gestão do SUS. Tendo em vista a representação dos usuários do SUS nos Conselhos de Saúde na esfera municipal, assinale a alternativa correta:
Sagot :
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