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O termo doença mental deve ser interpretado de modo amplo, englobando todas as alterações mentais ou psíquicas que suprimam a capacidade de entender o caráter ilícito da conduta e de determinar-se de acordo com esse entendimento. Para que reconhecer a inimputabilidade por doença mental devem ser preenchidos três requisitos: I - Requisito biológico: existência de uma doença hereditária. II - Requisito psicológico: supressão da capacidade de entendimento e autodeterminação em razão da doença. III - Requisito temporal: ocorrência dos requisitos anteriores no momento da conduta. É correto o que se afirma em:
Sagot :
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