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Questão 8: Leia o fragmento de texto a seguir, que é um trecho da Constituição da República Federativa do Brasil. "Art. 5° Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, àsegurança e àpropriedade, nos termos seguintes: I. homens e mulheres são iguais em direitos e obrigações, nos termos desta Constituição; II. ninguém será obrigado a fazer ou deixar de fazer alguma coisa senão em virtude de lei; III. ninguém será submetido à tortura nem a tratamento desumano ou degradante; IV. é livre a manifestação do pensamento, sendo vedado o anonimato; V. é assegurado o direito de resposta, proporcional ao agravo, além da indenização por dano material, moral ouàimagem; VI. é inviolável a liberdade de consciência e de crença, sendo assegurado o livre exercício dos cultos religiosos e garantida, na forma da lei, a proteção aos locais de culto e a suas liturgias; VII. é assegurada, nos termos da lei, a prestação de assisência religiosa nas entidades civis e militares de internação coletiva; VIII. ninguém será privado de direitos por motivo de crença religiosa ou de convicção filosófica ou política, salvo se as invocar para eximir-se de obrigação legal a todos imposta e recusar-se a cumprir prestação alternativa,fixada em lei;IX. é livre a expressão da atividade intelectual, artística, científica e de comunicação, independentemente de censura ou licença. Com base na leitura, avalie as afirmativas. I. De acordo com o texto da Constituição, a liberdade religiosa é garantida no Brasil. II.A Constituição proíbe o uso da tortura no Brasil e a utilização de meios degradantes ou desumanos. Essa proibição inclui ações tomadas pelo próprio Estado brasileiro. III. O texto da Constituição garante a liberdade de expressão, destacando especialmente trabalhos de naturezas artística, intelectual e científica. É correto o que se afirmar em: A) I e II, apenas. B) I, apenas. C) I, II e III. D)
Sagot :
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