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Com o advento da Reforma Trabalhista, fica estipulada uma nova regra para as negociações coletivas, aquilo que se convencionou chamar de prevalência do “negociado sobre o legislado”. Assinale a alternativa CORRETA que apresenta o significado de “negociado sobre o legislado”: A) Vários direitos poderão ser pactuados pelas partes e até serem mais flexibilizados, para melhor enquadramento dos contratos de trabalho com as realidades das empresas. B) Os direitos não podem ser flexibilizados pelas partes. C) Os direitos podem ser pactuados pelas partes, porém com a anuência dos governos. D) Alguns direitos poderão ser pactuados pelas partes, mas não podem ser flexibilizados sem a anuência dos governos, pois infringem à Constituição Federal.
Sagot :
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