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O Sistema de Gestão Fundiária (SIGEF) é uma ferramenta eletrônica desenvolvida pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA) e pelo Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA) para subsidiar a governança fundiária do território nacional. Por meio dele são realizadas a certificação de dados referentes a limites de imóveis rurais (§ 5º do art. 176 da Lei nº 6.015, de 31 de dezembro de 1973) e a gestão de contratos de serviços de georreferenciamento com a administração pública, compreendendo as funcionalidades abaixo, exceto:
Escolha uma opção:
Credenciamento de profissional apto a requerer certificação.
Atualização automatizada das certidões de imóveis rurais alterando/inserindo a descrição dos limites do imóvel em parceria com os cartórios de registros de imóveis do Brasil. Correto
Autenticidade de usuários do sistema com certificação digital, seguindo padrões da Infraestrutura de Chaves Públicas (ICP-Brasil).
Geração automática de peças técnicas (planta e memorial descritivo), com a possibilidade de verificação de autenticidade online.
Pesquisa pública de parcelas certificadas, requerimentos e credenciados.
Sagot :
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