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O Conselho Federal de Engenharia e Agronomia (CONFEA), em 2005 criou a Resolução 1. 010, que dispõe sobre a regulamentação da atribuição de títulos profissionais, atividades, competências e caracterização do âmbito de atuação dos profissionais inseridos no Sistema Confea/Crea, para efeito de fiscalização do exercício profissional. Esta Resolução é baseada em: