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Os contratos de know how foram disseminados expressivamente no direito Norte Americano, embora desde muito cedo o Código Civil usava a expressão para se referir a técnicas específicas de empresas comerciais e industriais. O art. 61 da Lei de Propriedade Industrial (Lei n. 9.279, de 1996) estabelece que “o titular de patente ou o depositante poderá celebrar contrato de licença para exploração”. Um destes exemplos é o contrato de franchising, onde uma parte transfere a outra informações e conhecimento, atuando também como consultora e como prestadora de serviços.
Elaborado pelo professor, 2024.
Considerando o contrato de know-how, marque a alternativa que revela uma hipótese de extinção:
ALTERNATIVAS
Falência do contratado.
Em caso de morte do contratado.
Na hipótese de atraso no pagamento.
Falência ou recuperação judicial do contratante.
Vencimento do prazo de duração do contrato de know-how realizado entre partes.
Sagot :
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