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O Lucro Presumido é regido principalmente pelo Decreto nº 9. 580 de 2018, que é conhecido como Regulamento do Imposto de Renda, ou RIR/2018, que regulamenta a tributação, a fiscalização, a arrecadação e a administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza. Dessa forma, o RIR/2018 norteia também o Lucro Real e Lucro Arbitrado. No que se refere ao comportamento dos tributos Lucro Presumido, avalie as asserções a seguir e a relação proposta entre elas: I- É possível aproveitar créditos fiscais de ICMS (Imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação) no Lucro Presumido. PORQUE II- O ICMS (Imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação) é um tributo cumulativo. Assinale a alternativa CORRETA:
Sagot :
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