O Estatuto da Pessoa com Deficiência, também conhecido como a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência, Lei Nacional nº 13. 146 apresenta grande relevância, pois tem por objetivo assegurar e promover, em condições de igualdade, o exercício dos direitos e das liberdades fundamentais da pessoa com deficiência. A Lei visa a inclusão social e cidadania de pessoas com deficiência, considerando que todas as pessoas têm os mesmos direitos. BRASIL. Lei n° 13. 146, de 6 de julho de 2015. Institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência). 1996. ​Considerando os objetivos e finalidades do Estatuto da Pessoa com Deficiência, analise as afirmativas a seguir. I. Promover, por meio da inclusão social, o exercício dos direitos e liberdades fundamentais pela pessoa com deficiência. II. Assegurar a participação da pessoa com deficiência em jogos e atividades recreativas, esportivas, de lazer, culturais, artísticas e no sistema escola. III. Eliminar as barreiras e garantir direitos iguais à educação, esporte, saúde, cultura e lazer para as pessoas com deficiência em igualdade de condições. IV. Prezar pela inclusão escolar, sendo o acesso a jogos e atividades recreativas, esportivas, de lazer, culturais, artísticas um objetivo secundário para pessoas com deficiências. V. Assegurar a participação da pessoa com deficiência em jogos e atividades recreativas, esportivas, de lazer, culturais, artísticas, sendo a inclusão escolar um objetivo secundário