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O Novo Marco Legal do Saneamento Básico (Lei nº 14. 026/2020) alterou a Lei nº 11. 445/07 (lei de diretrizes nacionais para o saneamento básico) em vários aspectos. Assinale a alternativa correta que contém uma dessas alterações: Questão 8Resposta a. Previu a rescisão automática dos atuais contratos de programa em vigor. B. Previu a contratação por concessão com obrigatoriedade de licitação. C. Retirou da ANA a competência para editar normas de referência no setor de saneamento. D. Instituiu a nova meta de atendimento de 100% da população com água potável
Sagot :
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